Secretaria: Saúde
: FINALIDADE: REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA INCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROP
Nº. do processo: 419/2024
Nº. da modalidade: 177/2024
Nº. do contrato: P419/24-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 18/07/2025

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OBJETO

FINALIDADE: REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA INCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTA 36000.582388/2024-00, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS - SANTA CASA, CNES 2149990, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.604 DE 19 DE ABRIL DE 2024, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 007/2023 E PLANO DE TRABALHO.

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ANEXOS

CONTRATO P419/24-01