Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2024 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERÊNC
Nº. do processo: 418/2024
Nº. da modalidade: 176/2024
Nº. do contrato: P0418/24-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 23/07/2025

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OBJETO

REPASSE DE RECURSOS FINANC22EIROS DECORRENTES DE PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2024 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA COM FINALIDADE DEFINIDA NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADOS AO REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDÊ E MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS, INDICAÇÃO PARLAMENTAR 143868,
DESTINADO FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS, HOSPITAL AROLDO TOURINHO, CNES
2219638, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG N°9.478 DE 30 DE ABRIL DE 2024, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 007/2023 E PLANO DE TRABALHO.

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ANEXOS

CONTRATOS P418/24-01