Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAUDE, PROP
Nº. do processo: 445/2024
Nº. da modalidade: 190/2024
Nº. do contrato: P190/24-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 24/07/2025

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OBJETO

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAUDE, PROPOSTA 36000.621876/2024-00, DESTINADO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS, SANTA CASA, CNES 2149990, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 4.498 DE 21 DE JUNHO DE 2024, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 007/2023 E PLANO DE TRABALHO.

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ANEXOS

CONTRATO P445/24-01