PROCESSO Nº. 406/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 172/2025

Secretaria: Saúde
: 1.1. Este contrato tem por objeto o REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE APOIO E FORTALECIMENTO
Nº. do processo: 406/2025
Nº. da modalidade: 172/2025
Nº. do contrato: 406/25-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 24/11/2028

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OBJETO:

REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONAL MENDONÇA E SILVA - CAPELO GAIVOTA, CNES 9478019 EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES Nº 10.280, 30 DE JUNHO DE 2025.

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ANEXOS:

CONTRATO P406/25-01