PROCESSO Nº 397/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 162/2024

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA Á SAÚDE, PROPO
Nº. do processo: 397/2024
Nº. da modalidade: 162/2024
Nº. do contrato: P397/24
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 19/07/2025

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OBJETO

REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA Á SAÚDE, PROPOSTA N° 36000.581495/2024-00, DESTINADO À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS – SANTA CASA, CNES 2149990, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.591 DE 18 DE ABRIL DE 2024, CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 007/2023 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

CONTRATO