PROCESSO Nº. 373/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 164/2025

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS PARA CUSTEIO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - SERDI I, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONA
Nº. do processo: 373/2025
Nº. da modalidade: 164/2025
Nº. do contrato: 373/25-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 23/10/2025

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OBJETO:

REPASSE DE RECURSOS PARA CUSTEIO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - SERDI I, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONAL MENDONÇA E SILVA - CAPELO GAIVOTA, CNES 9478019, CONFORME PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA - PPI E POLÍTICA CONTINUADA DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO SUS/MG (RCPD), EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.710, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.

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ANEXOS:

CONTRATO P0373/25-01