PROCESSO Nº. 370/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 163/2025

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS PARA CUSTEIO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL – SERDI I, DESTINADO A FUNDAÇÃO CLARICE ALBUQUERQUE, C
Nº. do processo: 370/2025
Nº. da modalidade: 163/2025
Nº. do contrato: P0370/25-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 22/10/2027

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OBJETO:

REPASSE DE RECURSOS PARA CUSTEIO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL – SERDI I, DESTINADO A FUNDAÇÃO CLARICE ALBUQUERQUE, CNES 2203642, CONFORME PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI E POLÍTICA CONTINUADA DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO SUS/MG (RCPD), EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.710, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.

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ANEXOS:

CONTRATO P0370/25-01