PROCESSO N°. 347/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 0103/2023

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO FEDERAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATE
Nº. do processo: 347/2023
Nº. da modalidade: 103/2023
Nº. do contrato: P0347/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 18/07/2023

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OBJETO

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REPASSE DO RECURSO FEDERAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, RELATIVA À PROPOSTA DE N° 36000.515374/2023-00, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS – SANTA CASA, CNES 2149990, CONFORME A PORTARIA GM/MS DE N° 632 DE 19 DE MAIO DE 2023 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

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CONTRATO P0347/23-01

01º Termo de Apostilamento