PROCESSO N°. 346/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 0102/2023

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO FEDERAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, RELATIVO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, RELATIVA A PROPOSTA DE N° 360
Nº. do processo: 346/2023
Nº. da modalidade: 102/2023
Nº. do contrato: P0346/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 19/07/2024

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OBJETO

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REPASSE DO RECURSO FEDERAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, RELATIVO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, RELATIVA A PROPOSTA DE N° 36000.504808/2023-00, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, CNES 2149990, CONFORME A PORTARIA GM/MS DE N° 589 DE 05 DE MAIO DE 2023 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

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CONTRATO P0346/23-01

01º Apostilamento