Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO ESTADUAL, DE FINANCIAMENTO DO PROJETO DE CARÁTER TRANSITÓRIO PARA INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COLETA DE VESTÍGIOS DE VIOL
Nº. do processo: 340/2024
Nº. da modalidade: 132/2024
Nº. do contrato: P340/01-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 31/12/2024

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OBJETO

REPASSE DO RECURSO ESTADUAL, DE FINANCIAMENTO DO PROJETO DE CARÁTER TRANSITÓRIO PARA INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COLETA DE VESTÍGIOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, INSTITUÍDA PELA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG N° 4.937, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, DESTINADO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA - UNIMONTES, CNES 2219654, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG N° 9.066, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, TERMO DE COMPROMISSO N° 499/9066 E PLANO DE TRABALHO.

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ANEXOS

CONTRATO P340/24-01