PROCESSO N° 332/2022 INEXIGIBILIDADE N° 84/2022

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO - PIPA, DESTINADO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CLARICE ALBUQUERQUE, CNES 2203642, CONFORM
Nº. do processo: 332/2022
Nº. da modalidade: 084/2022
Nº. do contrato: P332/22-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 06/07/2023

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OBJETO

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REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO - PIPA, DESTINADO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CLARICE ALBUQUERQUE, CNES 2203642, CONFORME DELIBERAÇÕES CIB-SUS/MG N° 1.404 DE 19 DE MARÇO DE 2013 E N° 3.009 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, RESOLUÇOES SES/MG N° 6.871 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 E N° 8.018 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

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CONTRATO

1º T.A 

2º T.A.

3º T.A