PROCESSO Nº 330/2024 – INEXIGIBILIDADE N°.127/2024

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA Á SAÚDE, PRO
Nº. do processo: 330/2024
Nº. da modalidade: 127/2024
Nº. do contrato: P0330/24-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 03/06/2025

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OBJETO

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA Á SAÚDE, PROPOSTA N° 36000.601475/2024-00, DESTINADO À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS – SANTA CASA, CNES 2149990, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.636DE 29 DE ABRIL DE 2024, CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ- QUALIFICAÇÃO N° 007/2023 E PLANO DE TRABALHO.

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ANEXOS

CONTRATO P0330/24-01