Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, REFERENTE A INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE (MAC), PORTARIA Nº 2.653 DE OUTUBRO DE 2017, segundo a Proposta da Contratada contida no Plano de trabalho que integra este instrumento independente de transcrição.
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