PROCESSO N°. 289/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 70/2023


Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO ESTADUAL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.924, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI AS NORMAS GERAIS DE ADESÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAME
Nº. do processo: 289/2023
Nº. da modalidade: 70/2023
Nº. do contrato: P0289/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 28/12/2024

OBJETO


REPASSE DO RECURSO ESTADUAL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.924, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI AS NORMAS GERAIS DE ADESÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO EXCEPCIONAL AOS MUNICÍPIOS, PARA FOMENTO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONAL MENDONÇA E SILVA – CAPELO GAIVOTA, CNES: 9478019, CONFORME PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS


CONTRATO P0289/23-01

1º Termo de apostilamento P289/23-01