PROCESSO N°. 286/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 67/2023

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO – PIPA, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONAL MENDONÇA E SILVA – CAPELO GAIV
Nº. do processo: 286/2023
Nº. da modalidade: 67/2023
Nº. do contrato: P0286/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 25/06/2024

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OBJETO

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REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO – PIPA, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONAL MENDONÇA E SILVA – CAPELO GAIVOTA, CNES 9478019, EM CONFORMIDADE COM A DELIBERAÇÃO CIB-SUS N° 1.404, DE 19 DE MARÇO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, DELIBERAÇÃO CIB-SUS N° 3.009 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, RESOLUÇÕES SES/MG N° 6.871 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 E N° 8.605 DE FEVEREIRO DE 2023 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

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CONTRATO P0286/23-01

1º TA

1º Termo de apostilamento P286/23-01

2° T.A.