Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO ESTADUAL PARA A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (REDE RESPOSTA), DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, CONFORME DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº. 2.880/2018, RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 6.683/2019, TERMO DE COMPROMISSO Nº 499/5233 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independentemente de transcrição.
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