Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DO RECURSO FEDERAL PREVISTO NA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI PARA A REDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DESTINADO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS, CONFORME PORTARIA Nº 2.395 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE 11/10/2011 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independentemente de transcrição.
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