PROCESSO Nº. 273/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 65/2023

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO – PIPA, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS – APAE, CNES 2219271.
Nº. do processo: 273/2023
Nº. da modalidade: 65/2023
Nº. do contrato: P0273/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 25/06/2024

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OBJETO

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REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO – PIPA, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS – APAE, CNES 2219271, EM CONFORMIDADE COM A DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG N° 1.404, DE 19 DE MARÇO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, DELIBERAÇÃO CIB-SUS N° 2.691 DE 20 DE MARÇO DE 2018, RESOLUÇÃO SES/MG N° 8.605 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

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CONTRATO P0273/23-01

ERRATA CONTRATO P0273/23-01

1º T.A

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01