Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO FEDERAL PREVISTO NA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI PARA A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DESTINADO AO CNES DA IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, CONFORME PORTARIAS Nº. 2.395/2011 E 2.642/2018 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independentemente de transcrição.
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