PROCESSO N°. 271/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 64/2023


Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO ESTADUAL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.924, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI AS NORMAS GERAIS DE ADESÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAME
Nº. do processo: 271/2023
Nº. da modalidade: 64/2023
Nº. do contrato: P0271/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 25/02/2025

OBJETO


REPASSE DO RECURSO ESTADUAL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.924, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI AS NORMAS GERAIS DE ADESÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO EXCEPCIONAL AOS MUNICÍPIOS, PARA FOMENTO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, DESTINADO A FUNDAÇÃO CLARICE ALBUQUERQUE – CNES: 2203642, CONFORME PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS


CONTRATO P0271/23-01

1º Termo de apostilamento P271/23-01