Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DO PROJETO DE CARÁTER TRANSITÓRIO PARA INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COLETA DE VESTÍGIOS DE VIOLÊ
Nº. do processo: 266/2024
Nº. da modalidade: 096/2024
Nº. do contrato: P0266/24-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 25/07/2025

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OBJETO

REPASSE DE RECURSO ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DO PROJETO DE CARÁTER TRANSITÓRIO PARA INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COLETA DE VESTÍGIOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, INSTITUÍDA PELA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG N° 4.397 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, DESTINADO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO, CNES 7366108, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG N° 9.066 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, TERMO DE COMPROMISSO N° 499/9066 E PLANO DE TRABALHO.

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ANEXOS

CONTRATO P266/24-1