PROCESSO N°. 258/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 103/2026


Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE SAÚDE PARA A POLÍTICA DE ATENÇÃO HOS
Nº. do processo: 258/2026
Nº. da modalidade: 103/2026
Nº. do contrato: P0258/26-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 15/07/2028

OBJETO

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE SAÚDE PARA A POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, VISANDO AO REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, MEDIANTE INDICAÇÕES PARLAMENTARES Nº 198470,198820, 202289 E 205415, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, CNES 2149990, CONFORME RESOLUÇÃO SES Nº 11.053, 27 DE ABRIL DE 2026, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ – QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.


 

ANEXOS

 

CONTRATO - IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS – SANTA CASA DE MONTES CLAROS - P0258/26-01