Constitui objeto do presente contrato o CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PESSOAL, COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.746, DE 17 DE SETEMBRO de 2018, SEM QUAISQUER ÔNUS OU ENCARGOS PARA O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, nos termos do Chamamento Público nº 0002/2019, cujas cláusulas incorporam-se a este instrumento, independente de sua transcrição.
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