PROCESSO N°. 246/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 59/2025

Secretaria: Saúde
: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONFORME LEI N°. 4.595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA PRE
Nº. do processo: 246/2025
Nº. da modalidade: 59/2025
Nº. do contrato: P246/25-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 05/08/2026

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OBJETO

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CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONFORME LEI N°. 4.595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA, MULTAS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS ATRAVÉS DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) EM PADRÃO FEBRABN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, CHAMAMENTO PÚBLICO N° 014/2024.

 

ANEXOS

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CONTRATO P246/25-01 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL