PROCESSO N° 246/2020 INEXIGIBILIDADE N° 088/2020

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Nº. do processo: 246/2020
Nº. da modalidade: 088/2020
Nº. do contrato: 2462001
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 06/05/2021

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Objeto 

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Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DO RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DESTINADO A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO. PROPOSTA DO FNS: 36000-265654-2019-00, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA N° 1.659 DE 26 DE JUNHO DE 2019 E PLANO DE TRABALHO

Anexo

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Contrato

1° TA

2° TA