Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DO RECURSO FEDERAL PREVISTO NA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI, DESTINADO À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, REFERENTE A REDE CEGONHA, PARA ASSEGURAR ÀS MULHERES O DIREITO AO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO E ATENÇÃO HUMANIZADA À GRAVIDEZ, AO PARTO E AO PUERPÉRIO, BEM COMO ASSEGURAR ÀS CRIANÇAS O DIREITO AO NASCIMENTO SEGURO E AO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEIS, segundo a Proposta da Contratada contida no Plano de Trabalho que integra este instrumento independente de transcrição.
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