Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO FEDERAL PARA O PROGRAMA REDE CEGONHA, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, CONFORME PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI, PORTARIA Nº. 1.459/2011 E PLANO DE TRABALHO que integram este instrumento independentemente de transcrição.
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