Processo n°. 240/2019 Inexibilidade n°. 049/2019

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO ESTADUAL PARA O PROGRAMA REDE CEGONHA, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS/MG.
Nº. do processo: 240/2019
Nº. da modalidade: 049/2019
Nº. do contrato: P0240/2019
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 05/06/2020

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Objeto

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Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO ESTADUAL PARA O PROGRAMA REDE CEGONHA, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº. 499/3526, PORTARIA Nº. 1.459/2011 E SUAS ALTERAÇÕES, DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº. 2.811/2018 E PLANO DE TRABALHO que integram este instrumento independentemente de transcrição.
 

Anexos

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Contrato

1° T.A.