PROCESSO N°. 226/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 48/2023

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO FEDERAL PARA AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPLEMENTAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, REFERENTE À D
Nº. do processo: 226/2023
Nº. da modalidade: 48/2023
Nº. do contrato: P0226/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 24/05/2024

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OBJETO

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REPASSE DE RECURSO FEDERAL PARA AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPLEMENTAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE OS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2018, DESTINADO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO, CNES 366108, CONFORME A PORTARIA GM/MS Nº 443 DE 03 DE ABRIL DE 2023, E Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

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CONTRATO P0226/23-01

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01