PROCESSO N°. 223/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 083/2026


Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE SAÚDE PARA A POLÍTICA DE ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNC
Nº. do processo: 223/2026
Nº. da modalidade: 083/2026
Nº. do contrato: P0223/26-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 08/07/2028

OBJETO

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE SAÚDE PARA A POLÍTICA DE ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, MEDIANTE INDICAÇÕES PARLAMENTARES N° 195386, 197774 E 198166, DESTINADO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO – FUNAM (HOSPITAL DAS CLÍNICAS DR. MÁRIO RIBEIRO DA SILVEIRA), CNES 7366108, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11.050, DE 24 DE ABRIL DE 2026, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.


 

ANEXOS

CONTRATO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO - P223/26-01