Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO FEDERAL PARA A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DESTINADO A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO, CONFORME PORTARIA Nº 2.395 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE 11/10/2011 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição.
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