Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO ESTADUAL PARA A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (REDE RESPOSTA), DESTINADO A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO, CONFORME DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.880 DE 21/12/2018, RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.683 DE 20/03/2019 e suas alterações TERMO DE COMPROMISSO Nº 499/5233 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição.
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