PROCESSO Nº. 202/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 040/2023


Secretaria: Saúde
: REPASSE DA 4° E 5° PARCELA DO RECURSO ESTADUAL,  EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
Nº. do processo: 202/2023
Nº. da modalidade: 40/2023
Nº. do contrato: 202/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 17/05/2024

OBJETO 


REPASSE DA 4° E 5° PARCELA DO RECURSO ESTADUAL,  EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS/MG, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS – SANTA CASA, CNES 2149990, CONFORME RESOLUÇÕES SES/MG N° 7.775 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 E N° 8.258 DE 20 DE JULHO DE 2022, DELIBERAÇÕES CIB-SUS/MG N° 3.556 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 E N° 3.878 DE 20 DE JULHO DE 2022 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS


CONTRATO P0202/23-01

1º T.A