PROCESSO N°. 201/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 39/2023


Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO ESTADUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE ALTA C
Nº. do processo: 201/2023
Nº. da modalidade: 39/2023
Nº. do contrato: P0201/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 17/05/2024

OBJETO


REPASSE DE RECURSO ESTADUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR NO ESTADO DE MG, DESTINADO A FUNDAÇÃO DILSON DE QUADROS GODINHO – CNES 2219646, CONFORME RESOLUÇÕES SES/MG Nº 7.775 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 E Nº 8.258 DE 20 DE JULHO DE 2022, DELIBERAÇÕES CIB-SUS/MG Nº 3.556 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 E Nº3.878 DE 20 DE JULHO 2022 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS


CONTRATO P0201/23-01

1º TA