PROCESSO N° 191/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 035/2023


Secretaria: Finanças
: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA, MULTAS E DEMAIS
Nº. do processo: 191/2023
Nº. da modalidade: 35/2023
Nº. do contrato: P0191/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 23/05/2024

OBJETO


CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA, MULTAS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS À MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DE DAM – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS NOS TERMOS DA LEI Nº 4.595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 E DEMAIS LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL, CONFORME CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 012/2022.

ANEXOS


CONTRATO P0181/23-01