PROCESSO Nº. 174/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 071/2025

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – GRUPO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DESTINADO À IRMANDADE NOSSA
Nº. do processo: 174/2025
Nº. da modalidade: 071/2025
Nº. do contrato: P0174/2025
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 11/06/2026

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OBJETO:

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – GRUPO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DESTINADO À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS – HOSPITAL SANTA CASA, CNES 2149990, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 6.426, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2024, DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.074 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 E OFÍCIO Nº 0039/SMS/GAB/2025, DE ACORDO COM O CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023.

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ANEXOS:

CONTRATO P0174/25-01