PROCESSO N°: 153/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°: 058/2026

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROP
Nº. do processo: 153/2026
Nº. da modalidade: 058/2026
Nº. do contrato: P0153/26-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 02/06/2028

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OBJETO

 

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTA Nº 360007884982026-00, DESTINADO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS, CNES 2219271, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 10.866 DE 13 DE ABRIL DE 2026, DE ACORDO COM O CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023.

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ANEXOS

 

CONTRATO P0153/26-01