PROCESSO Nº 148/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 053/2024

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO
Nº. do processo: 148/2024
Nº. da modalidade: 053/2024
Nº. do contrato: P148/24
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 18/03/2025

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OBJETO

REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, CNES 2219271, PROPOSTA N° 36000.566165/2023-00, CONFORME PORTARIA N° 1.157 DE 18 DE AGOSTO DE 2023, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

CONTRATO