PROCESSO N°. 147/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°.025/2023

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO FEDERAL, DECORRENTE DA TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2018, NOS TEMOS DA L
Nº. do processo: 147/2023
Nº. da modalidade: 25/2023
Nº. do contrato: P0147/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 24/04/2024

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OBJETO

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REPASSE DE RECURSO FEDERAL, DECORRENTE DA TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2018, NOS TEMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, DESTINADO A FUNDAÇÃO CLARICE ALBUQUERQUE, CNES 2203642, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

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CONTRATO