PROCESSO N°: 146/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°: 051/2026

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROP
Nº. do processo: 146/2026
Nº. da modalidade: 051/2026
Nº. do contrato: P146/26-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 02/06/2028

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OBJETO

 

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTA Nº 360007915142026-00, DESTINADO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS – AROLDO TOURINHO, CNES 2219638, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 10.886 DE 13 DE ABRIL DE 2026, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

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ANEXOS

 

CONTRATO P146/26-01