PROCESSO N°: 144/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°: 049/2026

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROP
Nº. do processo: 144/2026
Nº. da modalidade: 049/2026
Nº. do contrato: P0144/26-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 01/06/2028

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OBJETO

 

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTAS Nº 360007913912026-00 E Nº360007914542026-00, DESTINADO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO, CNES 2219646, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº10.870 DE 13 DE ABRIL DE 2026, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N°07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

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ANEXOS

 

CONTRATO P0144/26-01