PROCESSO N°: 124/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°: 042/2026


Secretaria: Finanças
: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONFORME LEI N°. 4.595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA PRE
Nº. do processo: 124/2026
Nº. da modalidade: 042/2026
Nº. do contrato: P124/26-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 27/05/2027

OBJETO

 

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONFORME LEI N°. 4.595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA, MULTAS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS ATRAVÉS DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, CHAMAMENTO PÚBLICO N° 014/2024.


 

ANEXOS

CONTRATO P124/26-01