PROCESSO N° 115/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2023

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO FEDERAL DE INCREMENTO DA ODONTOLOGIA HOSPITALAR – TIPO I, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS – CNES 2149990
Nº. do processo: 115/2023
Nº. da modalidade: 019/2023
Nº. do contrato: P115/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 12/04/2024

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OBJETO

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REPASSE DO RECURSO FEDERAL DE INCREMENTO DA ODONTOLOGIA HOSPITALAR – TIPO I, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS – CNES 2149990, EM CONFORMIDADE COM PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DE MINAS GERAIS (PPI/MG), PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO Nº 94/SES/SUBPAS-SRAS-DATA-CSB/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E PLANO DE TRABALHO, em favor da IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS.

ANEXOS

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CONTRATO

TERMO DE RETIFICAÇÃO

1º TA

2º T.A