PROCESSO N° 111/2020 INEXIGIBILIDADE N° 040/2020

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Nº. do processo: 111/2020
Nº. da modalidade: 040/2020
Nº. do contrato: 111/20-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 19/03/2021

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Objeto 

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Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DESTINADO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA N° 3.339 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 E PLANO DE TRABALHO

 

Anexo

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Contrato