PROCESSO N° 109/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2023

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO FEDERAL DE INCREMENTO DA ODONTOLOGIA HOSPITALAR - TIPO II, DESTINADO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO - CNES 7366108, EM
Nº. do processo: 109/2023
Nº. da modalidade: 015/2023
Nº. do contrato: P109/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 10/04/2024

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OBJETO

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REPASSE DE RECURSO FEDERAL DE INCREMENTO DA ODONTOLOGIA HOSPITALAR - TIPO II, DESTINADO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO - CNES 7366108, EM CONFORMIDADE COM PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DE MINAS GERAIS (PPI/MG), PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO Nº 95/SES/SUBPAS-SRAS-DATE-CSB/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

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CONTRATO

1º TA