PROCESSO N° 106/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2023

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL PARA CUSTEIO DO POSTO DE COLETA DE LEITE HUMANO (PCLH) NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (SUS/MG), DESTINA
Nº. do processo: 106/2023
Nº. da modalidade: 014/2023
Nº. do contrato: P106/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 03/04/2024

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OBJETO

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REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL PARA CUSTEIO DO POSTO DE COLETA DE LEITE HUMANO (PCLH) NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (SUS/MG), DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS - CNES 2149990, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.467 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.029 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, TERMO DE COMPROMISSO Nº 499/8467 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

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CONTRATO

1º TA