PROCESSO N° 104/2020 INEXIGIBILIDADE N° 035/2020

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Nº. do processo: 104/2020
Nº. da modalidade: 0035/2020
Nº. do contrato: P104/20-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 16/03/2021

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Objeto

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REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), DESTINADO A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.822 DE 30 DE AGOSTO DE 2019 E PLANO DE TRABALHO.

Anexo

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Contrato