PROCESSO N°. 100/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°.013/2023

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL PARA CUSTEIO DO BANCO DE LEITE HUMANO (BLH) NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (SUS/MG), DESTINADO A FUNDAÇ
Nº. do processo: 100/2023
Nº. da modalidade: 013/2023
Nº. do contrato: P0100/23-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 10/04/2025

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OBJETO

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REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL PARA CUSTEIO DO BANCO DE LEITE HUMANO (BLH) NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (SUS/MG), DESTINADO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS - CNES 2219638, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.467 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.029 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, TERMO DE COMPROMISSO Nº 499/8467 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

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CONTRATO

1º TA