Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSOS PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DESTINADO A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 6.303/2018, TERMO DE COMPROMISSO Nº. 499/6303 DE 05/07/2018 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição.
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