PROCESSO Nº. 0090/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 031/2024

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE DESPESAS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE AUTORIZADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 COM BASE NO ARTIGO 8° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°12
Nº. do processo: 090/2024
Nº. da modalidade: 32/2024
Nº. do contrato: P090/24-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 26/02/2025

---

OBJETO:

REPASSE DE DESPESAS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE AUTORIZADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 COM BASE NO ARTIGO 8° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°126 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, PROPOSTA N° 196019, DESTINADO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO, CNES 7366108, CONFORME PORTARIAS GM/MS N°544 DE 3 MAIO DE 2023 E GM/MS N° 2742 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023,OFÍCIO N° 1540/GAB/SMS/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

---

ANEXO:

P090/24-01